COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL - 2025

presentação: Ministro Francisco Rezek
Prefácio: Professor Raúl Cervini

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL”?

A tese, em sentido estrito, que o autor sustenta com rigor científico, é a de que o pedido de cooperação internacional não se inscreve tão-só no rol dos direitos óbvios, das possibilidades do agente público, mas faz parte da agenda de seus deveres, de suas obrigações processuais positivas. Temos aí, pois, uma via de mão dupla: o agente público, na esfera da repressão ao crime transnacional, tem tanto o dever de prestar cooperação a seu homólogo estrangeiro quanto aquele outro dever, não menos importante, de pedir essa cooperação quando ela importe, em qualquer medida, ao interesse da investigação criminal.

Surpreende e impressiona, entretanto, a riqueza da informação e do argumento que em torno dessa tese o autor reuniu em seu trabalho, de proporções colossais. É o inteiro cenário da repressão ao crime transnacional que o livro ensina com maestria, valendo-se das melhores fontes primárias e secundárias da pesquisa científica. Vasta, segura e, mais que tudo, criativa nos seus conceitos, a obra tem garantida desde logo uma presença de peso na bibliografia brasileira de terrenos vários: o Direito Processual Penal, o Direito Internacional Penal, o Direito Penal Internacional de que falou outrora Claude Lombois, e o Direito Transnacional conceituado há setenta anos por Philip Jessup.

Ministro Francisco Rezek

A lo largo de cinco capítulos, el autor se preocupa en clarificar la compleja trama de normas convencionales y extraconvencionales, jurisprudencia y doctrina relativa al tema abordado. En este aspecto sistematiza la interrelación entre los regímenes de prohibición y los regímenes de protección, demostrando cómo ambos se complementan y refuerzan en la lucha contra la impunidad y la salvaguarda de los bienes públicos globales.

A través de su investigación, el autor se preocupa en demostrar la existencia de un deber jurídico, y no meramente moral, de cooperar activamente en la persecución de delitos y la protección de los derechos humanos. Esta conclusión tiene profundas implicaciones de "Portada General "para los Estados y sus instituciones, y sienta las bases para un sistema de justicia más eficaz y justo en el ámbito internacional.

En definitiva, la lectura de la obra nos permitió confirmar el notable y actualizado nivel académico de la nueva generación de Penalistas, Procesalistas Penales e integrantes del Ministerio Público de la Unión. El autor de la obra es ejemplo demostrativo de dicho perfeccionamiento.

Profesor Doutor Raúl Cervini