CRIME DE FALSIFICAÇAO DE DOCUMENTOS

O trabalho que agora apresentamos corresponde no essencial à dissertação de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1991 e discutida perante o júri ? constituído pelos Professores Doutores FIGUEIREDO DIAS, FARIA COSTA e RIBEIRO DE FARIA ? a 30 de Julho de 1992. Apenas procedemos a algumas actualizações consideradas indispensáveis tendo em conta importantes trabalhos científicos dados à estampa depois do terminus deste trabalho. Desde a primeira hora que o tema nos despertou entusiasmado interesse, embora logo tivéssemos sentido as suas dificuldades dada a inexistência, entre nós, de qualquer trabalho jurídico exaustivo sobre aquele. Porém, deixámo-nos arrebatar pelo interesse não só teórico como prático do problema.