CRIMES AMBIENTAIS - 2021

Cada vez mais cabe analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana. Na análise do direito ambiental como direito fundamental, pode-se aferir que o direito ambiental se tornou parte dos direitos humanos, pelo fato de que o ser humano e o meio ambiente estão interligados, o ser humano não sobrevive sem o meio ambiente, o que torna este um direito fundamental. Deste modo, a responsabilização do Estado por dano ambiental é possível, no entanto, são necessárias normas penais mais rígidas. É imperativo que, com a evolução do Direito Ambiental ao longo dos anos, tanto no aspecto Penal, quanto Internacional, tais mecanismos se tornem mais precisos e que a responsabilização dos Estados seja uma realidade plena e garantida.



O ponto central da presente obra é abordar os aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, sobretudo dos Crimes Ambientais, dos Crimes contra os Animais, das Infrações Penais, das questões administrativas, das possíveis penalizações, seja por maus tratos, seja por tráfico de animais silvestres, ou qualquer outro crime ou infração contra o Meio Ambiente. Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem-estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o Meio Ambiente. E foi nesta perspectiva de inovação que o legislador na Constituição Federal de 1988, definindo os fundamentos da proteção ambiental, criando a consciência da necessidade harmoniosa com a natureza e assegurando que o Estado tem o direito – dever de proteger a natureza para a solução de problemas reais e prementes.