CRIMES AMBIENTAIS

Ao lançar sua obra 'Crimes Ambientais', pela Editora Saraiva, Renato Marcão oferece uma importante contribuição à bibliografia relativa aos aspectos criminais do direito ambiental. Trata-se de uma contribuição da maior relevância, elaborada com o esmero que caracteriza o autor, já conhecido como desbravador de setores específicos do nosso direito penal, como Execução Penal, Tóxicos, Armas de Fogo, entre outros títulos relevantes.

O trabalho apresenta-se de forma clara e didática, abordando os temas segundo o elenco de infrações capituladas BA Lei nº 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental, bem como os aspectos processuais resultantes da sua aplicação.
Salta aos olhos que a obra é fruto de aprofundada pesquisa, que, ademais, proporciona uma visualização multidisciplinar do fenômeno jurídico estudado. É justamente o que se reclama às vezes faltar no ensino do direito, campos em que os diversos ramos da incidência da norma jurídica aparecem tratados de maneira compartimentada, como se fossem coisas diversas e não facetas de um mesmo fato, que é, antes de tudo, social. Essa lacuna é suprida com a pesquisa do autor, resultando num trabalho cuja leitura convida a reflexões ora sobre o direito societário, ora sobre intuitos processuais, outras vezes acerca de temas instigantes como a da responsabilidade penal objetiva, quando se aborda o problema da incriminação da pessoa jurídica.

Além de tudo isso, a obra traz em si um amplo horizonte de análises teóricas, que reúnem variados e respeitáveis autores, ao lado de uma minuciosa compilação de jurisprudência, oferecendo a visão dos aplicadores do direito, em sua tarefa de concretização dos comandos emanados da norma.

Por tudo isso, a obra constitui-se em rico e útil instrumento de pesquisa para estudiosos do direito, sejam acadêmicos, pós-graduandos ou profissionais do foro em geral.