CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ECONOMICA E RELAÇOES DE CONSUMO

Com metodologia e didática que permi¬tem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lança¬mento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios pro¬porcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e tam¬bém sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de con¬sumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia po¬pular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre va¬riados temas.