CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO ELEITORAL

A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleito­ral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo con­temporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submeti­dos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonis­mo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como re­corte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências in­sustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Elei­toral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.