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    CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS - TUTELA PENAL À LUZ DO STF

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    Sinopse

    A presente obra preocupou-se em promover o estudo minucioso acerca da tutela dos animais no âmbito do direito ambiental brasileiro, com ênfase no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o qual trata dos maus-tratos, considerando-o como um crime ambiental. Apresentou-se breves considerações sobre o meio ambiente, direito ambiental e seus respectivos princípios. Foi necessário estipular um capítulo para apresentar a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Sanadas as considerações acerca da Constituição Federal e o meio ambiente, foi necessário estudar sobre breves conceitos do Direito Penal, ramo este autorizado pela Constituição Federal de 1988 a tratar de infrações ambientais. A intervenção do ramo do Direito Penal resultou na necessidade de promulgar uma lei infraconstitucional específica para tratar de infrações penais ambientais, resultando na promulgação da Lei 9.605/1998. A última parte da obra concentra-se nos estudos sobre os principais casos discutidos no Supremo Tribunal Federal acerca de práticas que possam ser consideradas como cruéis aos animais.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786556053103
    Pré vendaNão
    Peso268g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 15 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas216
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno930275
    Código de barras9786556053103
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRECHÓ, JULIANA APARECIDA
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaNão

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