CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2024

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.

INCLUI:
• Quadro sinótico
• Jurisprudência aplicada
• Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento
• Questões de concursos públicos (via JusClass)

CONFORME:
• LC 198/2023: Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico e altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Lei 14.770/2023: Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.
• Lei 14.620/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera o Decreto-Lei 3.365/1941.
• Decreto 11.871/2023: Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?

O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.

Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos.

O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, a Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa (capítulo IV); Terceiro setor: os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulo X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); Improbidade administrativa (capítulo XIV); e o Controle da Administração Pública (capítulo XV).

A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o Direito Administrativo.

O Autor