CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO - 2025

INCLUI NOVOS TEMAS:
• Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez;
• Procedimento geral para recuperação de créditos do INSS;
• Programa de Monitoramento do Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB) e Complemento Positivo (CP);
• Automação nas decisões administrativas (“robô do INSS”);
• Autocomposição preventiva em requerimentos previdenciários firmados com o INSS/AGU;
• Listagem das ações civis públicas previdenciárias e assistenciais;
• Tabela das principais ADI’s propostas no STF questionando a Emenda 103/2019;
• Tabela sintetizando as peculiaridades da reforma da previdência de 22 estados da federação.

CONFORME:

• Atos normativos do INSS e MPS sobre benefícios editados em 2024
• Lei 14.973/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004;
• Lei 14.809/2024 — Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais;
• Acordo Internacional de Previdência Brasil/Índia;
• Acordo Internacional de Previdência Brasil/Moçambique;

STF
• ADI 2.110 e 2.111 – Avaliou a constitucionalidade da Lei 9.876/99 e revisão da “vida toda”;
• ADI 5.839 – Validou as alterações feitas pelas Leis 13.134 e 13.135/2015;
• Tema 1072 – Licença e salário-maternidade na situação de relação homoafetiva;
• Tema 1174 – Imposto de renda e beneficiários do RGPS residentes no exterior;
• ARE 1435957 – Salário-maternidade na adoção de adolescentes;

STJ
• Tema 1207 – Compensação previdenciária;
• Tema 1246 – Recurso especial e questões de incapacidade nessa instância;
• Tema 1188 – Sentença trabalhista e efeitos previdenciários;
• Tema 1140 – Readequação dos tetos nos benefícios com DIB anterior à CF/1988;
• REsp 1803530 (1ª Seção) – Natureza da prescrição contra o INSS

TNU
• Súmulas 88 e 89: Auxílio-acidente;
• Questões de Ordem 50, 51, 52 e 53;
• Tema 317 – Metodologia do tempo especial por exposição ao ruído;
• Tema 319 – Seguro-defeso e contribuição previdenciária única;
• Tema 354 – Tempo especial da tecelagem;
• Tema 335: Salário-maternidade na Pandemia da COVID (Lei 14.151/2021);
• Tema 349: Qualidade de segurado e contribuição inferior ao mínimo legal;
• Tema 358: Regra de transição do artigo 18 da EC 103/2019 e período de carência;
• Tema 327: Empregado rural e extensão de prova material ao cônjuge segurado especial;

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO”?

Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.

Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros.

Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I – Da Seguridade Social; Título II – Do Regime Geral de Previdência Social; Título III – Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV – Da Previdência Complementar; e Título V – Dos Crimes Contra a Seguridade Social, em um total de 23 Capítulos.

O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.

A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS.

Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.

Bons estudos a todos!