CURSO DE DIREITO ELEITORAL - 2024

No Curso de Direito Eleitoral, o autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de “obra de leitura fácil e agradável”, em que “o autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, ..., reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. ... Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações.” Para a 12ª edição, Edson Resende teve o cuidado de se aprofundar nas inovações trazidas pela LEI COMPLEMENTAR n. 184/2021 – no que instituiu novo requisito de configuração da inelegibilidade por rejeição de contas –, pela EC n.117/2022, que passou a garantir na Constituição recursos mínimos para as candidaturas femininas e pelas resoluções do TSE para as eleições de 2024, dedicando-se especialmente ao regulamento da inteligência artificial e à propaganda eleitoral nas redes sociais.

A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais, inclusive a Representação por excesso de doação de campanha, a AIME por candidatura feminina fictícia e a Ação de Suspensão de Diretório que não presta contas à Justiça Eleitoral, agora disponibilizadas online para facilitar a pesquisa e a atualização.

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