CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 2022

O objetivo da presente obra é apresentar o estado atual das normas sobre tributação no Brasil, com a devida análise do Sistema Tributário Nacional, positivado na Constituição da República de 1988, e estudo das normas do Código Tributário Nacional, que disciplinam os elementos da relação jurídica tributária. Isso tudo, ao lado da avaliação das bases possíveis de incidência tributária.    O presente livro, então, está construído sob dois pilares:  primeiro, voltado à compreensão da tributação de forma mais geral, sempre conectada com a função primordial de financiamento estatal. Ainda que considerações dessa monta se situem na parte inicial da obra, a ideia de que o exercício da tributação se presta a tal financiamento permeará, de forma transversal, todo o livro.  segundo, voltado à análise das normas tributárias, tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional, o que pressupõe não apenas o detalhamento do Código Tributário Nacional, mas a análise de outras regras, de igual importância para a construção da prática tributária