DANO AMBIENTAL FUTURO E EXPOSIÇÕES A SUBSTÂNCIAS TÓXICAS

O livro Dano ambiental futuro e exposições a substâncias tóxicas: a aplicabilidade do preventive medical monitoring pelo direito brasileiro explora, de maneira aprofundada, o instituto da responsabilidade civil por danos e riscos ambientais no Direito brasileiro, utilizando-se do método comparativo para averiguar a possibilidade do ajuizamento bem-sucedido de ações de monitoramento médico preventivo (preventive medical monitoring) no país para casos de exposições de pessoas a substâncias tóxicas.
As ações de monitoramento médico preventivo passaram a ser ajuizadas nos Estados Unidos em face do grande número de contaminações industriais. Nelas os demandantes têm sido bem-sucedidos, perante muitos tribunais do país, em seus pedidos para que os causadores de exposições a substâncias perigosas custeiem a realização de exames de diagnóstico periódicos para a identificação de doenças, antes mesmo de haver sintomas. Tem-se, assim, uma verdadeira manifestação da responsabilização civil extracontratual (tort liability) por danos ambientais futuros.
Tendo isso em vista, o livro apresenta como cerne a responsabilização civil por danos ambientais futuros e o Direito dos Desastres, temas caros à época em que vivemos, permeada por riscos invisíveis, globais e transtemporais, que demandam novas abordagens sem que haja um esquecimento da tradição jurídica.
A obra tem como público-alvo juristas que buscam se aprofundar nos temas do Direito Ambiental e da responsabilidade civil por danos e riscos ambientais, dirigindo-se a acadêmicos e outros profissionais do Direito (como advogados, juízes e promotores), os quais poderão utilizá-la em suas práticas, mormente a verificação de que o sistema jurídico nacional é capaz de abarcar litígios nos moldes das ações de monitoramento médico preventivo.