DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - 2024

CONFORME:
• Lei 14.768/2023 - Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
• Lei 14.766/2023 - Acresce dispositivo à CLT para estabelecer como perigosa a não caracterização das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis
• Lei 14.684/2023 - Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito
• Lei 14.612/2023 - Altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB
• Lei 14.611/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
• Lei 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte
• Decreto 11.795/2023 - Regulamenta a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO”?

A obra contempla a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, que abrange os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, cujas noções são indispensáveis à caracterização do nexo causal e suas excludentes, notadamente o fato exclusivo da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e o fato do príncipe; da distribuição de culpas, quando concorrentes; ou da imputação objetiva pelo fato da atividade ou da lei.

Daí, prossegue para o exame da responsabilidade por danos extrapatrimoniais, no estudo dos direitos da personalidade e da caracterização dos típicos danos trabalhistas decorrentes de suas ofensas, classificando os danos morais conforme os danos causados aos atributos valorativos da personalidade, aos atributos físicos da personalidade e aos atributos psíquicos ou psicológicos da personalidade.

Diante da pandemia da COVID-19, a responsabilidade do empregador por danos à saúde do trabalhador, tanto no setor da saúde como nos demais, também é estudada.

A obra também investiga as hipóteses configuradoras do dano moral coletivo e se ocupa do estudo dos danos existenciais. Por fim, se dedica à operacionalização necessária à mensuração dos danos extrapatrimoniais individuais e coletivos, segundo os critérios objetivos contidos na legislação, culminando na fixação dos valores pecuniários compositivos, e das questões atinentes à prescrição, juros e atualização monetária.

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