DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL

A presente obra trabalha a construção de uma ferramenta interpretativa que sirva ao processo judicial eleitoral para que haja maior segurança jurídica nas decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Reconstrói os fundamentos epistemológicos da decisão judicial à luz do novo paradigma da decisão judicial no processo civil, trazido pelo CPC/2015.

Analisa o estado da arte da decisão judicial na Justiça Eleitoral, buscando assentar a premissa de que não há um padrão interpretativo nas decisões enredadas em um viés consequencialista, a partir de decisões que fazem parte do cotidiano do STF e do TSE.

Edifica um modelo hermenêutico, denominado aqui de roteiro hermenêutico, para a Justiça Eleitoral, nos moldes propostos pela Crítica Hermenêutica do Direito, capaz de oferecer uma resposta constitucionalmente adequada às questões que são submetidas à Justiça Eleitoral.

Pontua que alguns dispositivos da legislação eleitoral em vigor vêm servindo de trava para que os novos paradigmas da ciência processual civil, trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sejam respeitados pela jurisprudência eleitoralista, e a partir disso estabelece a maneira pela qual decisões judiciais apegadas a métodos interpretativos como o da Intepretação Teleológica vêm se proliferando na Justiça Eleitoral.

Propõe um Roteiro Hermenêutico a fim de que se possa chegar a respostas alinhadas à Constituição Federal e estabelece o alicerce dessas ideias no entorno dos modelos hermenêuticos, sobretudo da Hermenêutica Filosófica, que é revisitada não apenas para problematizar, mas também para apontar novos rumos, com base na Crítica Hermenêutica do Direito.