DECISÃO-SURPRESA E PROCESSO DO TRABALHO - 2021

A obra constitui uma análise da vedação à decisão surpresa, estabelecida pelo art. 10 do CPC/2015, e de sua interação com o processo do trabalho, partindo da ideia de que a norma processual civilista não pode ser importada ao processo laboral sem um cuidadoso exame de sua passagem pelo filtro de compatibilidade estabelecido pelo art. 769 da CLT. Para tanto, o autor tece considerações acerca do princípio do contraditório e da efetividade do processo e examina o tratamento da vedação às decisões surpresa no processo civil, apresentando também as particularidades e os fundamentos da estrutura processual de resolução do litígio individual trabalhista. À luz desse enredo e do princípio da proporcionalidade, a obra traz importantes reflexões sobre a relação da vedação à decisão surpresa com o processo do trabalho.