DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS PARA O FUTURO - 2022

Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro é um estudo originalmente desenvolvido no Seminário de Investigação de Direito Constitucional do Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está sedimentado no diálogo envolvendo a comunidade luso-brasileira de Direito Constitucional, conjugando perspectivas de realismo jurídico e pretensão científica na análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com destaque para a situação problemática e controvertida da eficácia pro futuro. O que se pondera na modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Como fica o princípio da supremacia da Constituição? E o dogma da nulidade? A modulação dos efeitos superou a sanção da nulidade? Quais são os limites para a manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Estas são algumas das questões tratadas no livro. Como destacado no Prefácio do Professor Emérito e Titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, embora as questões sejam apreciadas à luz da jurisprudência portuguesa, o estudo de Luis Fernando de França Romão transcende esse viés e dá tratamento geral e profundo a um tema delicado, qual seja, a manipulação – como dizem os portugueses – ou a modulação – como preferem os brasileiros – dos efeitos para o futuro de uma declaração de inconstitucionalidade.