DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUMENTO POLÍTICO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - 2023

A presente obra aborda inicialmente a problemática relação entre Direito e Política a partir das ideias de Direito responsivo, categoria criada por Nonet e Selznick (2001), influenciados pelos estudos do realismo jurídico. Após verificar como essa discussão se deu no contexto norte-americano de judicialização da política, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970, identificamos pesquisas que questionam a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações sociais de ampla repercussão e estudos que procuram demonstrar influências sociais e político-ideológicas nas tomadas de decisões, buscando aproximar essa discussão à realidade brasileira após a Constituição de 1988 e inserir a Defensoria Pública nesse cenário. O livro também traz algumas notas acerca da dimensão política do acesso à justiça e do processo de criação das Defensorias Públicas no Brasil, especialmente da Defensoria paulista, com o intuito de identificar a forma como se deu a participação social no seu início e as consequências dessa construção. Ao final, a partir de uma análise empírica, através da coleta de dados e de entrevistas realizadas com defensoras e defensores públicos, a obra buscou investigar como esses profissionais compreendem o papel da instituição e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A abordagem se insere no campo da Sociologia Política do Direito, uma vez que pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública, a partir da ideia de responsividade do Direito. Assim, o estudo traz uma reflexão acerca da atuação da Defensoria Pública e de como ela pode afetar o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais.