DEFESAS ELEITORAIS - 2016

A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão. Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação. Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontre respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.