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    DEFINIÇAO, INTERPRETAÇAO E EVOLUÇAO DAS NORMAS DE COMPETENCIA TRIBUTARIA

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    Sinopse

    São questões que demandam respostas imediatas e sobre elas verte-se a análise de Daniel Serra Lima nesta Obra. O Autor identifica possibilidade e de generalização criada pela regra de competência desajustar-se da realidade nos seguintes casos: (i) Surgimento de novas situações fáticas; (ii) equiparação ou distinção de situações antes vistas de forma distinta pelo direito; e (iv) perda de relevância de situações antes importantes.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788576749158
    SubtítuloTEORIA APLICADA A JURISPRUDENCIA DO STF
    Pré vendaNão
    Peso440g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões22.8 x 15.2 x 1.6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas260
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno856848
    Código de barras9788576749158
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLIMA, DANIEL SERRA
    EditoraQUARTIER LATIN ***
    Sob encomendaSim

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