DEFINIÇAO DE INSUMOS PARA APROPRIAÇAO

Em 2002 foi instituída a não cumulativa das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseado no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a administração tributária, ao regular a aplicação desta técnica, adotou definições que mitigaram o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, aumentou a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática. Tendo em vista esses pressupostos, esta obra, após profunda análise da não cumulatividade, traz a extensão do conceito de insumo em diversas perspectivas, apresentando diversos exemplos de crédito que foram excluídos da definição fiscal. Também são apresentados os caminhos que poderão ser seguidos pelos contribuintes prejudicados com a definição adotada pela administração tributária. Em sua 3° edição, este livros foi atualizado às últimas decisões publicadas sobre o assunto, que têm se alinhado com aquilo que vem sendo defendido nesta obra desde sua primeira publicação.