DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO

Esta obra tem por finalidade suprir as necessidades dos Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos das empresas, bem como dos escritórios de contabilidade, no que se refere aos procedimentos rotineiros a serem observados no recrutamento e na manutenção do capital humano das organizações. Este conteúdo também orienta os profissionais quanto às informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores em um único documento digital eSocial. Uma das vantagens do eSocial é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores, possibilitando, assim, uma racionalização do trabalho, já que, com a sua implantação, os dados que, atualmente, são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital. Assim sendo, além de abordar as questões corriqueiras como admissão, registro de empregados, Caged, jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, vale-transporte, rescisão contratual, etc., trata das questões controvertidas comumente enfrentadas na administração de pessoal e que "tiram o sono" dos profissionais da área, como: as novas regras que regem o aviso-prévio, a obrigatoriedade ou não de reintegração no emprego das empregadas que engravidam no curso do aviso-prévio indenizado, a obrigatoriedade ou não do pagamento do terço constitucional quando o empregado perde as férias em virtude de licença remunerada superior a 30 dias no curso do período aquisitivo, a estabilidade do empregado que se acidenta no trabalho no curso do aviso-prévio, os riscos na contratação de ex-empregados como prestadores de serviços. A obra analisa de forma simples e objetiva o universo das questões atinentes ao Departamento de Pessoal, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da área na observância das determinações legais aplicáveis, diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciária, be