DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA

O surgimento da pessoa jurídica, com o reconhecimento de sua personalidade pela legislação, está diretamente ligado à necessidade de reunir esforços em razão da complexidade da vida em sociedade, possibilitando, assim, a existência de entes autônomos, o sócio e a sociedade. Assim, sendo conferida personalidade própria às sociedades estas passam a poder atuar no campo jurídico, adquirindo direitos e contraindo obrigações. Com o desenvolvimento da economia, entretanto, foi crescendo o número de sociedades personificadas e, consequentemente, a preocupação com a possibilidade do seu uso para fins contrários ao Direito. Assim, o Prof. Rubens Requião, em conferência intitulada Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica, realizada na Universidade Federal do Paraná, já em 1969, abordou o uso abusivo e fraudulento da pessoa jurídica, introduzindo a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito brasileiro. Porém, sem uma previsão legal para sua aplicação, a jurisprudência, então, passou a aplicar dispositivos de lei atinentes a responsabilidade civil, para desconsiderar a personalidade jurídica de empresas.