DEVIDA DILIGÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS - 2024

"Desde a adoção dos Princípios Orientadores das Nações Unidas so¬bre Empresas e Direitos Humanos em 2011, a Devida Diligência em Direitos Humanos tornou-se uma ferramenta indispensável para que as empresas identifiquem, previnam, mitiguem e respondam a impactos adversos aos direitos humanos. Diversos atores, incluindo Estados, reguladores de mercado e formuladores de políticas, têm incorporado a Devida Diligência em Direitos Humanos em marcos legais, políticas nacionais e diretrizes setoriais. Esse movimento amplia e complexifica o cenário regulatório, elevando a percepção das empresas sobre os riscos jurídicos e financeiros relacionados à não conformidade com padrões de direitos humanos. Este livro examina a crescente ""juridificação"" da Devida Diligência em Direitos Humanos, destacando sua relevância contemporâ¬nea e explorando seu conceito e origem. A análise distingue esta ferramenta de outros mecanismos tradicionalmente utilizados na gestão empresarial, como a devida diligência operacional e a gestão de riscos. Além disso, a pesquisa analisa a densificação do conceito de Devida Diligência em Direitos Humanos proposto pe¬los Princípios Orientadores, examinando sua aplicação em diversos instrumentos internacionais.. A obra analisa, ainda, como diferentes marcos legais regulamen¬tam as obrigações empresariais, oferecendo uma comparação que destaca inovações e padrões comuns. Isso permite reflexões sobre o alinhamento desses marcos com os Princípios Orientadores e de¬mais instrumentos internacionais e as tendências emergentes em Empresas e Direitos Humanos."