DIMENSAO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

“Como produto de seu Curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Alagoas, Gustavo Giudicelli apresenta um trabalho original sobre um tema ainda pouco explorado no Direito Constitucional brasileiro: a “dimensão objetiva” dos direitos fundamentais, que existe ao lado da dimensão subjetiva tradicional. (…) O livro, contudo, não está concentrado na perspectiva da aplicação dos direitos fundamentais às relações jurídicas entre particulares, tema já bastante analisado entre nós, mas tenta lançar novas luzes sobre a própria hermenêutica constitucional. (…)A proposta final do trabalho consiste na harmonização de princípios à luz da dimensão objetiva dos direitos fundamentais como parâmetro para o controle judicial de políticas públicas. Assim, a obra enriquece a doutrina nacional esparsa que versa sobre o significado e o emprego hermenêutico de valores na interpretação/aplicação do Direito brasileiro” Andreas J. Krell.