DIREITO ADMINISTRATIVO POSITIVO

O Direito Administrativo - com as suas diversas implicações teóricas - constitui um tema de destaque na vida política e jurídica de todas as sociedades contemporâneas, nas quais a dignidade humana e a soberania da vontade popular ocupam o status de valores normativos fundamentais. Diante dessa relevância do Direito Administrativo, verificou-se a necessidade de um texto completo e objetivo acerca do conteúdo programático da matéria, cujo maior objetivo é proporcionar ao leitor uma ferramenta de grande utilidade no estudo da legislação administrativa nacional.