DIREITO AMBIENTAL E DIREITO CLIMÁTICO - 2023

A presente publicação procurou analisar as implicações das mudanças climáticas para o Direito brasileiro no intuito de saber se os fundamentos epistemológicos do Direito Ambiental são suficientes para a proteção do clima ou se seria mais adequado instituir um ramo jurídico próprio, que seria o Direito Climático, Direito do Clima ou Direito das Mudanças Climáticas. Escrito de maneira a aliar a profundidade ao didatismo, a obra está organizada em três capítulos: o primeiro trata da caracterização do bem jurídico a ser protegido pelo Direito Ambiental e pelo Direito Climático, bem como de suas convergências e interações; o segundo trata da jurisdição, objetivos, princípios e instrumentos do Direito Ambiental e do Direito Climático; e o terceiro trata das particularidades do Direito Climático e da análise de sua autonomia (ou não) enquanto ramo da Ciência Jurídica. A conclusão a que se chegou é que, embora o Direito Climático deva configurar um sub-ramo do Direito Ambiental, uma vez que compartilham princípios, objetivos e institutos, não se pode deixar de levar em consideração as especificidades da questão climática, as quais por vezes exigem instrumentos e soluções específicas haja vista as particularidades do direito material em jogo.