DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

Este livro discute a inserção da energia elétrica como um bem ambiental essencial à sadia qualidade de vida e a necessidade de compatibilizar a geração de energia com o desenvolvimento regional, revelando afetação das políticas públicas no atendimento à essencialidade do bem-estar humano e ao desenvolvimento sustentável. Os impactos ambientais profundos normalmente restringem o licenciamento ambiental, quando não a judicialização dos conflitos, atingindo a perspectiva de continuidade e segurança desse bem essencial à sadia qualidade de vida. O desenvolvimento do trabalho, de início, propõe-se a esboçar um histórico do surgimento da energia elétrica, que veio contribuir para a melhoria do conforto e da qualidade de vida, e também da modernização tecnológica, e a seguir a evolução no uso dos recursos energéticos no escopo da realidade brasileira. A seguir apresenta os aspectos da energia elétrica no sistema constitucional pátrio e os ditames da Política Nacional do Meio Ambiente, expondo a predominância do princípio da eficiência na efetivação das políticas públicas e a garantia de universalização deste bem. Finalmente, examinam-se o licenciamento ambiental e a possibilidade de conciliar os conflitos judiciais, com a necessidade depreservação do meio ambiente a esta e as futuras gerações, propondo-se a análise do empreendimento sob o enfoque regional, sem olvidar a função social e econômica da geração da energia elétrica, com ênfase no planejamento integrado dos recursos e produção.