DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL - 2020

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais. E, nesse sentido, propõe-se a responder as seguintes perguntas: 1) o que é o direito ao recurso no processo penal? 2) qual é o fundamento dogmático e legislativo do direito ao recurso no processo penal? e, por fim, 3) quais são os pressupostos para a efetividade prática do direito ao recurso na dinâmica da justiça criminal?
Destaque:
Nesta 2ª edição, além de ampla revisão do texto, conforme inovações legislativas (como a Lei 13.964/19 – Pacote Anticrime), pretendeu-se atualizar aspectos pertinentes, especialmente com a inserção de novas produções doutrinárias relevantes sobre a matéria específica e remissões a precedente mais recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que abordou diversos pontos relacionados ao direito ao recurso no processo penal (Caso Amrhein e outros v. Costa Rica, de 2018), além de julgados do Supremo Tribunal Federal que analisaram em 2019 questões colaterais desta tese.