DIREITO BANCÁRIO GRECO-ROMANO - 2016

O direito romano é o sistema jurídico da Antiguidade mais estudado há séculos. Fonte aparentemente inesgotável para sucessivas gerações de juristas. Há uma impressão de completude única se comparado com outros sistemas jurídicos antigos (por conta da grande quantidade de textos jurídicos que foram preservados até os nossos dias). Não obstante, a jusromanística se ressente de um inconveniente afastamento da realidade econômico-social da época. Há uma contradição nos estudos romanísticos: se, por um lado, o direito romano é o sistema jurídico mais estudado, por outro, não se conhece de forma aprofundada a sua aplicação prática (ou seja, os reflexos do direito no cotidiano romano). Isso porque o número de documentos que retratam a aplicação do direito romano (documentos negociais) é muito pequeno comparando-se com outros sistemas (como o grego). A intenção deste trabalho é estudar um dos mais significativos conjuntos de documentos da praxe romana (os arquivos de banqueiros da região de Pompeia), especificamente no que toca aos aspectos jurídicos da organização de leilões privados (fazendo um paralelo com o procedimento dos leilões gregos, que teriam servido de modelo para aqueles). O tema, além de dar ensejo à explicação detalhada da terminologia geral do direito bancário romano e da documentação de seus negócios jurídicos (feita em capítulos específicos), possibilita paralelos interessantes com fenômenos contemporâneos. A comparação com o modelo romano pode, por exemplo, ser sugestivo na busca por respostas a temas como a assinatura digital, o emprego de condições gerais do negócio e seu controle pela noção de 'boa-fé', a vinculação jurídica da empresa que organiza os leilões on-line com relação aos contratantes etc.