DIREITO CIVIL

Nesta nova edição, a obra traz os enunciados aprovados na V e VI Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Centro de Estudos do CJF (Conselho da Justiça Federal) e da I Jornada de Direito Comercial, todos com comentários. Foram incluídos posicionamentos e reflexões sobre o Direito Civil-Constitucional, além das mais relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça, Súmulas e Legislação fundamentais sobre o tema, publicadas desde a última edição. A abstração inerente à parte geral do direito civil é superada pelo cuidado que o autor teve em articular seus comentários com questões concretas na parte especial e de legislações especiais, como a lei consumerista, do bem de família e do inquili­nato, entre outras. A importância da matéria extrai-se do próprio autor, quando diz que a parte geral 'constitui-se na fundação sobre a qual será erguido o edifício do Direito Civil. A fachada desse edifício irá variar de acordo com a natureza da relação jurídica, podendo ser obrigacional, familiar, real e até mesmo a sucessória das relações jurídicas patrimoniais.' A obra chama a atenção também pela permanente interpretação das normas jurídicas de Direito Civil conforme a Constituição, conferindo aos institutos do Código Civil contemporâneo a funcionalidade necessária e a prevalência das situações existenciais sobre as patrimoniais, seguindo a bússola que aponta para os valores da eticidade, socialidade e operosidade, como nos ensina Miguel Reale. (Marco Aurélio Bezerra de Melo)