DIREITO CONSTITUCIONAL - VOL. 1

Esta obra aborda a problemática a envolver os institutos da livre-iniciativa,da livre-concorrência, das CPIs e da repercussão geral. Nesse sentido, é cediço que a compreensão holística de qualquer instituto jurídico nos obriga a investigar as raízes, imitindo-nos numa, mesmo que breve, viagem no tempo e, possibilitando-nos descobrir as causas que lhes deram origem , bem como sua evolução, até chegar ao entendimento que hodiernamente lhes é conferido. O presente livro tem por objetivo, modestamente, demonstrar que a livre-iniciativa e a livre-concorrência nas constituições do Brasil consagram a liberdade de lançar-se à atividade econômica sem encontrar óbices do estado, conforme disciplinam os arts. 1º, inciso IV e 170, caput e inciso IV, da constituição federal vigente.