DIREITO DOS CONCURSOS PUBLICOS

“Os estudos que compõem o livro abordam as diferentes vertentes e atores da atividade de controle, tendo como pano de fundo a estrutura constitucional do Estado brasileiro. Fundamentos, limites e possibilidades do concurso e do controle são abordados após aprofundada pesquisa bibliográfica, sem olvidar o diálogo com a jurisprudência e com a práxis administrativa. Além disso, experiências ligadas a temas essenciais vivenciadas em outros Estados são apresentadas como inspiração para a interpretação e aplicação do ordenamento brasileiro. O rol de autores da obra mescla, em saudável harmonia, professores e profissionais com sólida formação e vasta experiência prática com os temas tratados. Trata-se de guia seguro para os agentes públicos e privados que atuam em qualquer etapa do ciclo do concurso público: planejamento, realização e – sobretudo – controle. A obra merecerá lugar de destaque não somente na cultura jurídica como também nas demais ciências ligadas ao estudo da Administração Pública. Além disso, esta importante realização possui o objetivo inconfesso de instigar reflexões aprofundadas sobre a história da ocupação das funções públicas no Brasil e sobre a urgente necessidade de profissionalização no seu exercício. Com efeito, somente com profissionalização dos quadros e do exercício das funções administrativas será possível tornar realidade as muitas promessas feitas pela Constituição da República”. Fabrício Motta