DIREITO E ECONOMIA DA INFRAESTRUTURA

A obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicerces


do Direito e da Economia, uma construção teórica a


propósito dos novos quadrantes da regulação dos setores


de infraestrutura. Cuida-se de investida acadêmica que


se justifica tendo em conta um cenário de “concessões em


crise” e de eclosão de novas e disruptivas tecnologias. Para


tanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentes


forjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, serão investigados os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão, o regime jurídico-econômico de extinção antecipada de tais contratos e, em especial, o seu mais novidadeiro regime de renegociação – o expediente


exógeno capitaneado pela SecexConsenso, do Tribunal de


Contas da União. 


Em face da necessidade de incorporação de novas tecnologias aos módulos concessórios, tais como o advento da inteligência artificial, das redes inteligentes de distribuição, da internet das Coisas, dos meios eletrônicos de pagamento de tarifas, a obra investiga, sob a lente do experimentalismo regulatório, a implementação do sandbox em setores de infraestrutura e os efeitos econômico-financeiros daí decorrentes.


Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obra


investiga, em concreto, a alteração da vetusta arquitetura


regulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente)


responsiva. É que, no âmbito do exercício da função


sancionadora, diante dos novos desafios experimentados


nos setores de infraestrutura, impõe-se o advento de uma


regulação responsiva, de acordo com a qual o enforcement


passe a conviver, harmonicamente, com a soft regulation. É


dizer, no qual o exercício do poder extroverso unilateral ceda


espaço para incentivos para colaboração. Mais que isso, para


além da implementação de uma regulação responsiva, deve


se mirar na construção de um sistema sancionador arvorado


no racional da Law and Economics, por intermédio do qual


cumprir a regulação seja, economicamente, mais vantajoso


para o infrator do que sofrer a sanção administrativa – ou,


ao menos, que os custos de tal descumprimento sejam por


ele internalizado.



Enfim, temos para nós que o livro que oferecemos ao


leitor tem um diferencial: a sua multidisciplinaridade.



Ele é escrito por dois advogados e um economista. Não é


novidadeiro o embate entre o direito e a economia. Nem


entre os economistas e os advogados. Cuida-se de rusgas


que não cessaram nem com o desenvolvimento da literatura


do Law and Economics, nos idos do primeiro quadrante do


século passado. Mas, de nossa parte, acreditamos que a


confluência entre a economia e o direito pode gerar um


produto mais completo nos setores de infraestrutura.


Esperamos que gostem.