DIREITO E LIBERDADE SINDICAL - 2023

A obra Direito e Liberdade Sindical: na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores aborda um tema de extrema relevância para o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, sobretudo em razão das importantes e profundas alterações que sofreu ao longo dos anos – e que a legislação trabalhista ainda vem sofrendo.

A escolha do tema, bem como a atuação sindical do autor, torna a obra indispensável para todos aqueles que fazem do Direito Coletivo do Trabalho a sua vida, seja na busca do pão de cada dia, seja na satisfação e no prazer de estudá-lo.

É de se destacar também que a Liberdade Sindical vigente no Brasil da unicidade sindical, especialmente após a Reforma Trabalhista – mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, não é capaz de responder aos desafios atuais e futuros da classe trabalhadora, haja vista que impõe entraves ao pleno exercício sindical e à defesa de direitos tão caros ao Direito Coletivo do Trabalho.

Diante do exposto, este livro demonstra claramente uma análise acurada sobre o Direito Coletivo do Trabalho no sentido de que as alterações operadas por meio da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reduziram a capacidade de os sindicatos profissionais exercerem suas prerrogativas por novas e melhores condições de trabalho, inclusive em negociações coletivas de trabalho. Desse modo, foram diminuídos drasticamente direitos e garantias laborais que, embora coletivos, refletem diretamente nos contratos de trabalho, de forma individual a cada trabalhador e trabalhadora.

Por fim, a temática aqui exposta aborda o Direito Coletivo do Trabalho em diferentes e importantes aspectos, de forma clara e cientificamente focada nos princípios constitucional e infraconstitucional, adentrando ainda nas alterações legislativas e maléficas dos últimos anos.