DIREITO E REGULAÇÃO NO BRASIL E NOS EUA - 1 ED./2004

As agências reguladoras são modelo que, transportado para o contexto jurídico brasileiro, não encontrou, aqui, tradição. Sua recepção se deu sem maiores reflexões por parte da sociedade – e a literatura jurídica a respeito ainda é bastante deficiente. Esta a proposta deste livro: “conhecer mais e melhor este conceito”, por meio de grandes especialistas, nacionais e estrangeiro, na área.