DIREITO ECONÔMICO

Direito Econômico constitui-se em uma obra rica em conceitos, com acurado senso científico, mas também didática: introduz a Teoria Geral do Direito Econômico e suas ligações com outros ramos, explana a ordem econômica constitucional, delineia a história da intervenção do Estado brasileiro na economia, e apresenta e analisa a trilha para se evitar abusos econômicos preservando a real intenção do direito - resguardar o direito à proteção jurídica da dignidade da pessoa humana. A linguagem clara e desmistificada empregada pelo seu autor corrobora a sua larga experiência na atuação e no ensino jurídicos, o que a torna tanto acessível aos principiantes no estudo do Direito Econômico, como também uma ferramenta eficaz para os mais experientes operadores do direito. Essa área específica do Direito surgiu historicamente no intuito de regular a política econômica e a ação dos entes econômicos na qualidade de sujeitos da relação jurídico-econômica a ser por ela regulamentada, notadamente do Estado Constitucional brasileiro. O autor analisa aqui a importância da intervenção do Estado no domínio econômico no mundo contemporâneo, e enfatiza a relevância da norma constitucional na estrutura de comando do Direito. A presente obra, já em sua 3ª edição, teve seu conteúdo atualizado em face das recentes mudanças no cenário econômico da atualidade. Alguns conceitos foram ampliados e houve, também, uma grande atualização legislativa. A evolução econômica da sociedade e a questão da globalização foram tema de grandes reflexões nesta edição, que passou a contar com a novel análise sobre o processo coletivo e sua aplicação na ordem econômica.