DIREITO ELEITORAL

Esta obra discorre sobre a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro, desde o Brasil Colônia - 1500 a 1822, Brasil Império - 1822 a 1899, Brasil República - de 1899 aos nossos dias, com destaque às Constituições Magnas de 1891, 1934, 1937, 1946, as do período militar de 1967 e 1969, e a vigente do Estado Democrático de Direito promulgada em 1988, denominada Constituição Cidadã. Remonta ao Código Eleitoral de 1932, para ressaltar o direito de voto feminino como importante conquista social, e ampliação do contingente e eleitoral. Discorre sobre as todas normas gerais em vigor que reagem a Justiça Eleitoral hodierna, trata das eleições municipais para prefeitos e vereadores, competência do município, atribuições e responsabilidades do chefe executivo e dos membros do legislativo municipal, apontamentos para o registro de candidatos, aliciamento, Boca de Urna, entre outros.