DIREITO INSTITUCIONAL

O Conselho Nacional do Ministério Público iniciou suas atividades sob olhares suspeitos de muitos, sobretudo da comunidade jurídica. Inúmeras dificuldades foram enfrentadas pelas primeiras gestões do CNMP, desde questões estruturais mínimas, como a falta de um quadro próprio de servidores, até a compreensão do papel do CNMP e da sua dimensão diante do Ministério Público brasileiro e dos demais Poderes e Órgãos do Estado. Ao longo dos últimos anos, o CNMP consolidou-se não apenas como um órgão de controle externo, mas, também, como um importante precursor da unidade do Ministério Público, por meio da parametrização de valores e da unificação de procedimentos nas diversas áreas de sua atuação, por meio do reconhecimento e do estímulo de boas práticas. Grande parte desse avanço deve-se à atuação da Corregedoria Nacional, que realizou inspeções e correições em todas as unidades do Ministério Público, de todos os seus ramos, o que acabou revelando uma das mais importantes missões do CNMP, que consiste no aperfeiçoamento da Instituição e dos seus processos, fortalecendo o Ministério Público brasileiro como um dos grandes pilares de sustentação do Estado democrático de direito. Sandro José Neis – Procurador – Geral de Justiça MPSC