DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

O desenvolvimento da globalização tem na internacionalização das relações privadas uma de suas facetas. Casamentos, transações de compra e venda, danos e conflitos em geral são frequentemente compostos por partes de nacionalidades diferentes. O Direito Internacional Privado estuda exatamente qual direito deve ser aplicado em situações como essas, já corriqueiras no cotidiano dos profissionais da área e nos estudos de graduandos das Faculdades de Direito no Brasil. A questão da aplicação da norma é enfrentada previamente: não soluciona a questão jurídica propriamente dita. Mas é justamente na definição do foro competente que a maioria dos embates jurídicos são travados. De maneira didática e sistemática, a obra analisa esses conflitos e diversos outros resultantes das possíveis relações entre Direito Internacional Público e outras disciplinas internacionais, tais como o Direito Comunitário e a Lex Mercatoria. Há ainda um capítulo dedicado ao Direito Processual Civil Internacional no MERCOSUL. Para cada tema abordado há rica indicação de referências jurisprudenciais e de tendências doutrinárias atuais.