DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Sumário - Parte I - Fundamentos e evolução histórica e teoria das fontes; Capítulo I - Fundamentos e evolução histórica; Capítulo II - Características e fundamento de obrigatoriedade do direito internacional; Capítulo III - As relações do direito internacional com o direito dos estados; Capítulo IV - As fontes de direito; Parte II - A teoria dos sujeitos do direito internacional; Capítulo I - A teoria da personalidade e da capacidade jurídica e o problema do reconhecimento em direito internacional; Capítulo II - Os Sujeitos do direito internacional; Capítulo III - A responsabilidade internacional; Capítulo IV - Tribunais penais internacionais; Capítulo V - O processo penal internacional - Noções introdutórias.