DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Neste livro, o autor estuda o Direito Internacional a partir de seu conceito, fundamento, fontes, métodos, e tratados, analisando o novo Direito Internacional do Mar com base na convenção da Jamaica/82, ratificada pelo Brasil, em termos de mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva, poluição, investigação científica, transferência de tecnologia, etc. Aborda, ainda, o Direito das Regiões Polares, o Direito Diplomático, o Direito de Asilo, o Direito das Organizações Internacionais, o Direito de Integração (inclusive, União Européia, NAFTA e MERCOSUL), o Direito Humanitário e o Direito de coexistência, entre outros temas.