DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Apresentação de Eliane M. Octaviano Martins

Prefácio de Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma visão didática acerca do Direito Marítimo e Portuário. Deste modo, buscou reunir os diversos aspectos deste ramo autônomo do Direito, abarcando questões como o transporte marítimo de passageiros, incluindo uma abordagem internacional através de convenções; responsabilidade civil de acordo com os contratos de afretamento, atos de terceiro; a teoria da personificação do navio, através de uma análise do direito comparado, com abordagem do direito português; segurança cibernética e proteção de dados no direito marítimo; reponsabilidade civil na remoção de destroços; pirataria marítima enquanto ameaça econômica, bem como sua possível caracterização como avaria grossa, além da análise securitária da cobertura.

Da mesma forma, são abordados temas como os direitos do trabalhador marítimo, legislação trabalhista e Convenção do Trabalho Marítimo, com destaque a princípios como o da força da gravidade; regulação de avaria grossa; jurisdição penal que deve ser aplicada para crimes a bordo de embarcações mercantes; competência e atuação do Tribunal Marítimo, inclusive em casos ambientais; responsabilidade administrativa e civil em casos de incidentes com óleo e poluição ambiental marítima; ratificação de protesto marítimos, procedimento inclusive previsto no Código de Processo Civil, entre outros temas atuais.

Portanto, o principal objetivo desta obra é debater pontos controversos do Direito Marítimo e Portuário, de forma acessível a todos os leitores, independentemente da área de formação e atuação.