DIREITO NATURAL, ÉTICA E HERMENÊUTICA - 2023

Este livro é tão pioneiro quanto desafiador. O seu pioneirismo reside na meritória recepção da teoria analítica da lei natural na aurora do seu debate no Brasil, já que sua primeira edição é de 2007, ano da publicação nacional do clássico livro de John Finnis Lei natural e direitos naturais.

O desafio que esta obra encerra é propriamente hermenêutico, já que toda recepção de uma filosofia pressupõe uma interpretação condicionada pelo horizonte de pré-compreensão do intérprete. Neste caso, o prof. Engelmann promove, com rigor e paciência conceitual, a fusão dos horizontes da filosofia clássica de Aristóteles com a filosofia moderna de Kant, articulando a virtude da prudência daquele com o conceito de razão prática deste, tensionando a relação de uma ética teleológica dos fins (bens), voltada à felicidade, com uma ética deontológica dos deveres, pautada na liberdade e autonomia.

O seu objetivo, porém, é fornecer critérios morais substantivos, como os bens humanos básicos de Finnis, para que a hermenêutica jurídica a interpretação e a fundamentação do Direito em geral -, articulada a partir de Heidegger e Gadamer, não resvale num relativismo inexoravelmente enraizado num horizonte histórico e contingente de pré-compreensão.

Essa apropriação hermenêutica da ética de Aristóteles, esvaziada da dimensão metafísica que Finnis herda de Aquino, foi a estratégia argumentativa para inserir uma teoria tomista da lei natural no debate hermenêutico e histórico contemporâneo. Uma ética hermenêutica e fenomenológica, e não metafísica, portanto.

Esta segunda edição ganha um relevo ainda mais especial por realizar, na prática, o que anuncia em teoria, isto é, a hermenêutica prudencial de uma questão premente da nossa época histórica, a regulação de novas tecnologias, como as nanotecnologias e a inteligência artificial. Difícil imaginar tema mais provocante e teste mais cabal da consistência do arrojado empreendimento filosófico do nosso autor.

Victor Sales Pinheiro Coordenador da Coleção Teoria da Lei Natural