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    DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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    Sinopse

    Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788577111626
    Pré vendaNão
    EditorBARROS, ANDREA
    Peso60g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões28.5 x 21.5 x 0.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas6
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2010
    Código Interno654987
    Código de barras9788577111626
    AcabamentoBROCHURA
    AutorESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA
    EditoraBARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
    Sob encomendaNão

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