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    DIREITO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIO - 2022

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    Sinopse

    Este livro trata do direito penal antidiscriminatório produzido no Brasil. Há dois objetivos centrais: (i) analisar os crimes de discriminação, motivados por preconceito ou, também chamados, crimes de ódio; e (ii) refletir sobre a legitimidade da intervenção penal nesta seara, a partir de sua interlocução com as demandas dos movimentos sociais implicados, notadamente dos movimentos Feminista, Negro e LGBTQIA+. Para tanto, está dividido em dois capítulos: no primeiro, são apresentados os traços característicos dos crimes de ódio e problematizada a legitimidade da intervenção penal neste campo; e, no segundo, é realizada uma reconstrução histórica do direito penal antidiscriminatório brasileiro, com a análise das leis brasileiras (com relevância penal) voltadas a enfrentar o preconceito e a discriminação em razão de raça, sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero e verificação de sua interlocução com os discursos dos movimentos sociais.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786586439465
    Pré vendaNão
    Peso297g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas197
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno1003682
    Código de barras9786586439465
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMOURA, CLARA
    EditoraEMAIS**
    Sob encomendaNão

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