DIREITO PENAL E LIBERDADE - 2023

O sono dogmático produz cadáveres. Com essa provocação, denuncio que muitos penalistas contemporâneos permanecem enjaulados no reino da abstração, o que causa reflexos devastadores para quem experimenta na carne a dor provocada pela incidência arbitrária do poder punitivo. Desconectados da realidade concreta das práticas punitivas brasileiras, eles continuam a reproduzir os velhos discursos de legitimação do castigo e do poder punitivo, incapazes de confrontar criticamente os limites discursivos da dogmática jurídico-penal, que muitas vezes ainda se contenta com a simples reprodução e sistematização do programa criminalizante estatal.

A contenção do poder punitivo é uma das tarefas mais urgentes do nosso tempo. Mas para que ela tenha ao menos uma chance, é preciso que o Direito Penal seja contrastado com a realidade e que os juristas se mostrem mais abertos ao diálogo com o conhecimento que é construído em diferentes áreas do saber, como a sociologia, a filosofia, a criminologia e a história. A obra tem um horizonte político explícito: resistir ao avanço do autoritarismo e da intolerância. Contribuir para o desenvolvimento de estratégias que favoreçam o florescimento de espaços de liberdade, que respeitem as escolhas e as identidades de cada um, como exige a ideia de justiça social, fundamental para a consolidação da própria democracia.

Temos que dar um passo além da simples reprodução ideológica do programa normativo e encarar aquela que é uma das grandes tarefas do nosso tempo: a conexão do Direito com um pensamento complexo, aberto para a incerteza, receptivo para a angústia do outro e comprometido, acima de tudo, com a liberdade.

Salah H. Khaled Jr.