DIREITO PENAL MILITAR

Nesta obra, são examinados, com aplicação da doutrina e da jurisprudência, os direitos e garantias individuais que têm sido mais invocados no país para solucionar questões concretas. Partindo do conceito da liberdade, o autor aborda temas como os direitos da personalidade, a privacidade, as ofensas que podem afetá-la e a proteção ao ambiente digital. Toda a matéria é estudada com transcrição dos textos constitucionais e infraconstitucionais regentes, invocação da melhor doutrina e citação de acórdãos dos Tribunais Superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal. O livro servirá aos profissionais e estudiosos que, por dever do ofício ou para ilustração, hajam de tratar dos temas que o autor expõe e dá-lhes o sentido que lhe parece lógico e aceitável.