DIREITO PREVIDENCIARIO - DOUTRINA, LEGISLAÇAO, PRATICA, JURISPRUDENCIA

Nesta obra, o leitor encontrará a Constituição Federal atualizada e completa, a Lei da Organização e Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91), a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), o Decreto 3.048/99, a Instrução Normativa 20, toda a Legislação Complementar que trata a questão, Súmulas do STF, do Conselho de Justiça Federal, dos 5 Tribunais Regionais Federais e os Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e da Advocacia Geral da União - AGU. Traz, ainda, Pareceres Jurídicos na Área Previdenciária, que já demonstraram sua enorme utilidade para os operadores de direito, além da Prática Previdenciária, com inúmeros modelos de petições.