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    DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - 4ª EDIÇÃO DE 2012

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    Sinopse

    Esta obra parte de uma reflexão cuidadosa a respeito dos aspectos processuais constantes na Constituição Federal. Após breve introdução acerca da relação existente entre processo e Constituição, o autor examina os princípios processuais constitucionais, o direito de ação, a defesa dos direitos coletivos, como a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, o controle de constitucionalidade das leis, as garantias constitucionais, a competência constitucional e o papel da cidadania e do processo na Constituição. Trata-se de obra de relevante importância para todos aqueles que buscam a solução de dúvidas práticas cotidianas.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788502134287
    Pré vendaNão
    Peso212g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões20.8 x 13.8 x 0.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2012
    Código Interno671532
    Código de barras9788502134287
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCORREIA, MARCUS ORIONE GONÇALVES
    EditoraSARAIVA JUR - POD **
    Sob encomendaNão

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