DIREITO TRIBUTARIO - SERIE PROVAS E CONCURSOS

Obra especialmente desenvolvida para preparação de Provas e Concursos. O Direito Tributário é o ramo do direito público que regula as relações jurídicas entre o Fisco e o Contribuinte. Na verdade, o Direito Tributário è o ramo do direito que se relaciona com outros ramos do direito, como, por exemplo, com o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, etc. O Direito Tributário é interdisciplinar. Logo, a autonomia do Direito Tributário é meramente didática, embora possua regras e princípios próprios. O Direito é Uno. Tal autonomia é defendida pela doutrina apenas para facilitar o estudo da matéria.